Documentos revelam que ANAC ignorou alertas sobre empresas ligadas à Voepass antes da tragédia

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) optou por não acatar a recomendação de um de seus próprios inspetores para suspender as operações de empresas ligadas à Voepass, mesmo após receber alertas sobre possíveis irregularidades graves. As denúncias envolviam a manutenção e o uso de peças em aviões da companhia, em episódios que remontam a anos antes do trágico acidente do voo 2283 da Voepass, que resultou na morte de 62 pessoas em agosto de 2024.

Documentos revelados pelo programa Fantástico, da TV Globo, detalham que o servidor, com 16 anos de experiência na ANAC, havia alertado sobre a utilização de componentes sem a devida comprovação de sua condição de aeronavegabilidade. Tais preocupações, no entanto, não resultaram em ações imediatas para a paralisação das atividades da empresa, levantando questionamentos sobre a fiscalização no setor.

As informações vêm à tona em um momento de intensa investigação sobre o acidente da Voepass, com a Polícia Federal já tendo indiciado 16 pessoas ligadas à companhia. O caso complexo expõe o desenrolar de alertas internos versus as decisões da agência reguladora, conforme informação divulgada por Airway.

Alertas Ignorados: As Denúncias Iniciais de Irregularidades em 2019

O primeiro registro de alerta do inspetor da ANAC ocorreu em 2019 e visava a MAP Linhas Aéreas, uma empresa que posteriormente foi adquirida pela Passaredo Linhas Aéreas, que, por sua vez, adotou a marca Voepass. Naquele ano, o fiscal recomendou a suspensão da autorização da MAP devido a problemas que ele considerou graves durante a inspeção, incluindo o uso de peças sem comprovação adequada de aeronavegabilidade.

Contudo, a recomendação do inspetor para suspender a companhia aérea não foi aceita pela ANAC. Mesmo após a aquisição pela Passaredo em 2019, as empresas mantiveram certificados de operador aéreo distintos, embora operassem sob o mesmo grupo. O inspetor continuou a levantar questionamentos internos sobre a forma como a agência lidava com as questões de segurança, o que gerou conflitos com seus superiores.

O servidor chegou a comunicar suas preocupações a autoridades aeronáuticas estrangeiras, como a Federal Aviation Administration (FAA), dos Estados Unidos, e a European Union Aviation Safety Agency (EASA). A ANAC, por sua vez, informou às agências internacionais que o funcionário não estava autorizado a falar em nome do órgão, e ele foi alvo de um processo administrativo que resultou em sua exoneração em 2025.

Peças de Avião Acidentado: Nova Denúncia em 2022

Em 2022, o inspetor da ANAC apresentou uma nova denúncia, desta vez envolvendo componentes provenientes de uma aeronave que havia sofrido um acidente em Rondonópolis (MT) em 2016. Segundo o ex-servidor, peças retiradas desse avião teriam sido reutilizadas de forma irregular, o que levantava sérias questões de segurança.

A ANAC, em sua defesa, afirmou que analisou o caso e que os componentes em questão passaram pelas verificações previstas nas normas aplicáveis. No entanto, as repetidas denúncias do inspetor, e a recusa da agência em acatar suas recomendações de suspensão, ganharam um peso diferente após o acidente da Voepass.

A exoneração do inspetor em 2025 adiciona outra camada à complexidade do cenário, marcando o fim de sua jornada na agência após anos de alertas e conflitos internos relacionados à segurança aérea.

Após a Tragédia: ANAC Suspende e Cassa Certificado da Voepass

As denúncias internas ganharam proporções mais amplas após o acidente do voo 2283 da Voepass, em 9 de agosto de 2024, quando um ATR 72-500 (matrícula PS-VPB) caiu em Vinhedo (SP), durante a rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP). O desastre aéreo vitimou todas as 62 pessoas a bordo, tornando-se o mais grave da história da companhia.

Após a tragédia, a fiscalização sobre a Voepass foi significativamente intensificada. Em março de 2025, a ANAC decidiu suspender cautelarmente as operações da empresa, alegando ter identificado problemas em seus sistemas de gestão e considerando que a Voepass não cumpria as condições necessárias para manter suas atividades. Três meses depois, em junho de 2025, a agência deu um passo definitivo, cassando o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass.

Polícia Federal Indicia 16 Pessoas e Aponta Falhas em Registro de Manutenção

As revelações sobre os alertas internos na ANAC surgem dias depois de a Polícia Federal (PF) concluir o inquérito sobre a queda do PS-VPB. Na quinta-feira, 6 de junho de 2025, a PF indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass. Entre os indiciados estão funcionários, ex-funcionários e dirigentes, incluindo o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho.

A investigação da PF concentrou-se, em parte, no sistema de proteção contra gelo do ATR 72-500. A análise do gravador de voo indicou sucessivos desligamentos e religamentos do sistema em 136 voos anteriores analisados, mas, segundo os investigadores, essas ocorrências não teriam sido registradas adequadamente no diário técnico do avião. A PF apontou uma prática dentro da Voepass de não registrar determinadas falhas técnicas, o que é crucial para determinar ações de manutenção e restrições operacionais.

Além dos diretores e profissionais das áreas de manutenção e operações da Voepass, os dois pilotos do voo 2283, que morreram no acidente, também foram indiciados pela Polícia Federal. A PF destacou decisões tomadas pela tripulação diante das condições de formação de gelo encontradas durante o voo. A Polícia Federal também encaminhou elementos da investigação para avaliar a eventual responsabilidade de agentes públicos, embora, até o momento, os 16 indiciados estejam exclusivamente ligados à Voepass. O indiciamento, é importante ressaltar, não representa uma condenação, e o material será agora analisado pelo Ministério Público Federal (MPF) para decidir sobre a apresentação de denúncia à Justiça.

Perguntas Frequentes

O que a ANAC fez após as denúncias internas sobre a Voepass?

A ANAC rejeitou as recomendações de um inspetor para suspender operações de empresas ligadas à Voepass em 2019 e 2022, mesmo após alertas sobre manutenção e peças irregulares. O inspetor acabou sendo exonerado em 2025 após conflitos internos e comunicações a autoridades estrangeiras.

Quais foram as principais irregularidades apontadas pela Polícia Federal na Voepass?

A Polícia Federal identificou falhas no registro de problemas técnicos, como o sistema anti-gelo do ATR 72-500, que apresentou sucessivos desligamentos e religamentos não documentados. A PF indicou a existência de uma prática de não registrar adequadamente certas falhas.

Quem foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito sobre o acidente da Voepass?

A Polícia Federal indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass, incluindo funcionários, ex-funcionários, dirigentes e o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho. Os dois pilotos do voo 2283, que morreram no acidente, também foram indiciados.

Qual a relação entre a MAP Linhas Aéreas e a Voepass neste caso?

A MAP Linhas Aéreas foi a primeira empresa a ser alvo das denúncias do inspetor da ANAC em 2019. Naquele mesmo ano, a MAP foi adquirida pela Passaredo Linhas Aéreas, que posteriormente adotou a marca Voepass. Embora fizessem parte do mesmo grupo, as empresas mantiveram certificados de operador aéreo distintos.

A ANAC ou seus agentes públicos podem ser responsabilizados?

A Polícia Federal encaminhou elementos da investigação para avaliação de eventual responsabilidade de agentes públicos, mas, até o momento, os 16 indiciados estão ligados exclusivamente à Voepass. O Ministério Público Federal analisará o material para decidir sobre a apresentação de denúncia à Justiça, o que pode incluir a avaliação de agentes públicos.