Em debate, Arminio Fraga e Alfredo Setubal analisam as lições dos casos Master e Reag para a regulação financeira e alertam: é preciso cautela para não frear o mercado.

A recente turbulência no sistema financeiro brasileiro, provocada por casos como os do Banco Master e da Reag, reacendeu discussões cruciais sobre a eficácia da regulação. Os incidentes geraram danos financeiros e reputacionais significativos, impulsionando um debate aprofundado sobre a estrutura regulatória vigente no país.

Este tema central foi o foco de uma mesa-redonda promovida pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) na última terça-feira, 11 de agosto. O evento reuniu figuras proeminentes do cenário econômico e financeiro, incluindo Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC), e Alfredo Setubal, CEO da Itaúsa.

Apesar do impacto desses casos, a avaliação geral dos participantes sugere que é preciso adotar uma postura cautelosa. O consenso é que reações precipitadas podem prejudicar o desenvolvimento do mercado de capitais, que conquistou avanços regulatórios importantes nos últimos anos, conforme informação divulgada por NeoFeed.

Falha de Execução ou da Regulação Financeira?

Para Arminio Fraga, a crise dos casos como Master e Reag não deve ser automaticamente interpretada como um sinal de fracasso do arcabouço regulatório brasileiro. Em vez disso, o economista e ex-presidente do Banco Central (BC) aponta para possíveis falhas na aplicação das regras existentes.

Fraga ressaltou que “o caso Master não foi uma falha de regulação. Foi uma falha da aplicação de uma regulação que, por si só, já é difícil”. Ele acrescentou que as investigações e suspeitas de corrupção que envolvem a instituição tornam o episódio ainda mais alarmante e complexo.

O economista enfatizou a delicada balança que a regulação precisa manter: proteger os investidores e garantir a estabilidade do sistema, ao mesmo tempo em que permite a inovação e a capacidade do mercado de assumir riscos calculados. “É de todo interessante que haja liberdade para permitir a criatividade, a inovação e para correr risco”, pontuou Fraga, defendendo um “guarda-chuva amplo, mas que seja flexível”.

Aviso Contra Reações Precipitadas na Regulação

A cautela na resposta regulatória foi um ponto de convergência entre os debatedores. Paulo Cezar Aragão, advogado com experiência como ex-superintendente jurídico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alertou para o perigo de mudanças apressadas.

Segundo Aragão, o pior cenário é reagir a episódios de crise com reformas estruturais ou novas regras motivadas pela pressão do momento, o que ele chamou de “regulação bombeiro”. “[O regulador] vê um caso como o Master e sai correndo fazendo portarias em cima ou no meio do incêndio, achando que vai resolver o problema”, criticou, classificando a prática como “péssima”.

O Papel da Autorregulação no Mercado de Capitais

Alfredo Setubal, CEO da Itaúsa, corroborou a visão de que o Brasil já possui um arcabouço regulatório robusto. Ele destacou o modelo de supervisão prudencial liderado pelo Banco Central (BC), complementado por outros reguladores setoriais, como um pilar de solidez.

Setubal argumentou que a atuação reativa dos reguladores é natural, pois a inovação financeira tende a se desenvolver mais rapidamente do que a capacidade das autoridades de criar regras para novas atividades. Nesse contexto, ele defendeu a autorregulação como um complemento essencial, capaz de agir com maior agilidade.

Ele citou os primeiros códigos de autorregulação do mercado de capitais, criados nos anos 1990, e o surgimento da Anbima e do Novo Mercado, como exemplos que fortaleceram o setor. “A autorregulação bem feita trouxe muita segurança para o investidor e muita transparência para o mercado de capitais”, afirmou Setubal, sublinhando sua importância.

FGC e o Fortalecimento dos Órgãos Reguladores

Apesar do reconhecimento da solidez geral, Arminio Fraga apontou para a necessidade de ajustes específicos, especialmente nos mecanismos que podem incentivar más condutas. Um dos pontos críticos levantados foi o modelo atual do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), considerado uma das principais lições do caso Master.

Fraga explicou que o desenho do FGC permitiu que a instituição envolvida captasse recursos oferecendo remunerações muito acima da média de mercado, mesmo com a proteção do sistema. “O próprio desenho do garantidor de crédito estava permitindo que esse banco capitalizasse pagando CDI mais 6% em produtos garantidos pelo sistema”, disse ele, indicando uma falha estrutural.

Além disso, a discussão enfatizou a importância de fortalecer os próprios órgãos reguladores, que frequentemente enfrentam restrições financeiras e disputas políticas que limitam sua capacidade de atuação. Roberto Teixeira da Costa, o primeiro presidente da CVM entre 1977 e 1979, citou a decisão do ministro Flávio Dino (STF) em maio, que destinou 70% da arrecadação da taxa de fiscalização à CVM.

Para Teixeira da Costa, essa medida é “sintomático da pouca importância que o governo atribui ao tema da supervisão”. Ele concluiu com uma crítica: “Para mim, é um indicativo de que o governo não se dá conta da importância de ter um mercado desenvolvido. E depois se queixam de que a regulação não está funcionando.”

Perguntas Frequentes

O que são os casos Banco Master e Reag?

Os casos Banco Master e Reag referem-se a crises financeiras que reacenderam o debate sobre a regulação do sistema financeiro brasileiro, gerando estragos financeiros e reputacionais para o mercado.

Qual a principal crítica de Arminio Fraga sobre a regulação?

Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, defende que a crise não é um fracasso da regulação em si, mas sim uma falha na sua execução. Ele também critica o modelo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que permitiu a captação de recursos com retornos excessivamente altos em produtos garantidos.

Por que Alfredo Setubal defende a autorregulação?

Alfredo Setubal, CEO da Itaúsa, defende a autorregulação como um complemento essencial à supervisão estatal. Ele acredita que a autorregulação tem maior agilidade para responder às inovações do mercado financeiro, garantindo mais segurança e transparência para o investidor.

O que significa "regulação bombeiro" para Paulo Cezar Aragão?

Para Paulo Cezar Aragão, ex-superintendente jurídico da CVM, "regulação bombeiro" é a prática de criar novas regras de forma apressada e reativa, no meio de uma crise, sem uma análise aprofundada das causas. Ele alerta que essa abordagem pode ser prejudicial ao invés de solucionar os problemas.

Como o FGC foi criticado no debate sobre o caso Master?

Arminio Fraga criticou o desenho atual do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por permitir que instituições como o Banco Master captassem recursos oferecendo remunerações muito elevadas, como CDI mais 6%, mesmo contando com a proteção do sistema. Isso gerou incentivos a más condutas.