A agência de vigilância sanitária abre caminho para regulamentação, mas impacto para o setor farmacêutico gera discussões sobre a desertificação de farmácias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou hoje todas as normas que impediam a comercialização de medicamentos por meio de grandes plataformas online, como Shoppe, Rappi, iFood, Mercado Livre e Americanas. Essa decisão marca um avanço significativo rumo à possível liberação definitiva da venda de remédios nesses canais digitais no Brasil.

Essa movimentação da Anvisa ocorre após a promulgação da Lei 15.357, em março deste ano. A nova legislação permitiu a instalação de farmácias dentro de supermercados e autorizou que farmácias tradicionais utilizem canais digitais e plataformas de e-commerce para serviços de logística e entrega.

Embora as resoluções anteriores tenham sido revogadas por não estarem mais alinhadas à nova lei, a Anvisa esclareceu que a medida “não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos”. A liberação efetiva está condicionada à edição de uma nova regulamentação, esperada ainda para este ano, conforme informação divulgada por Brazil Journal.

O que muda com a decisão da Anvisa?

A revogação das normas anteriores é um passo burocrático fundamental, mas ainda não representa a permissão imediata para que os marketplaces vendam medicamentos diretamente. Segundo um executivo do setor de farmácias, que preferiu não se identificar, a Anvisa está “limpando o terreno porque vai regular em breve, mas, a rigor, ela ainda não liberou nada”.

Este movimento da agência é visto como uma preparação para a regulamentação que deve ser publicada nos próximos meses, definindo as regras específicas para essa modalidade de venda. A expectativa é que essa nova regulamentação chegue ainda em 2024.

O impacto para as grandes redes de farmácias

Analistas já começaram a ponderar os efeitos dessa mudança para o setor farmacêutico. Luiz Guanais, analista do BTG, afirmou que a decisão da Anvisa remove uma incerteza regulatória, mas não prevê uma “mudança fundamental sobre quem pode vender medicamentos”, pois a lei mantém as farmácias como o centro das transações.

Para Guanais, as grandes redes de farmácias possuem vantagens competitivas estruturais que vão além da presença física. Ele destaca que o sucesso do e-commerce farmacêutico depende de fatores como tráfego qualificado, vasta oferta de produtos (sortimento), disponibilidade de estoque e alto nível de serviço, áreas em que as redes omnichannel se destacam.

O analista ressalta que uma rede de lojas físicas densa funciona simultaneamente como infraestrutura para aquisição de clientes, base de estoque e rede de fulfillment, permitindo entrega rápida e opção de retirada na loja. Esse modelo faz com que plataformas como iFood e Mercado Livre continuem dependendo das farmácias parceiras para estoque preciso e qualidade de entrega. O setor já viu suas vendas digitais saltarem de R$ 1 bilhão antes da pandemia para R$ 27 bilhões atualmente.

Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, que representa as grandes redes, reforça que a entrada dos marketplaces não deve “mudar tanto o jogo assim”, dada a infraestrutura tecnológica e logística já desenvolvida pelas grandes redes. “Hoje, todas as nossas lojas já são hubs logísticos com visibilidade em tempo real do estoque”, disse ele ao Brazil Journal.

A preocupação com a desertificação de farmácias

Apesar da confiança das grandes redes, Barreto expressa uma preocupação crescente: o impacto que a venda via marketplaces pode ter na oferta de farmácias em regiões mais afastadas do país. Ele cita o fenômeno de “desertificação de farmácias” observado nos EUA, onde o avanço digital tem levado ao desaparecimento de estabelecimentos físicos em áreas mais pobres e remotas, gerando “um problema de saúde relevante”.

Paradoxalmente, Barreto acredita que as próprias grandes redes, com seu capital de giro e capacidade de estoque, serão as maiores usuárias dos marketplaces, e não as pequenas farmácias. Ele alerta para o risco: “As redes da Abrafarma estão em 1,6 mil cidades. Nas 3,5 mil cidades restantes estão só as pequenas. Se os marketplaces passarem a suprir essas pequenas cidades com o estoque das grandes, tem o risco de ter uma quebra geral e uma desertificação de farmácias nessas regiões”.

A corrida dos marketplaces pelos medicamentos

O anúncio da Anvisa chega quatro meses após o Mercado Livre iniciar um projeto-piloto de venda de medicamentos no modelo 1P (compra e venda direta ao consumidor). Essa iniciativa foi possível graças à aquisição da Memed no ano passado, que já possuía uma licença de farmácia em São Paulo.

O iFood também já comercializava medicamentos em sua plataforma, no modelo 3P (com farmácias parceiras), mesmo antes da aprovação da nova lei em março. Contudo, essa operação carregava um risco regulatório significativo, que agora foi mitigado pela revogação das normas anteriores da Anvisa.

Perguntas Frequentes

O que significa a revogação da Anvisa para a venda de medicamentos em marketplaces?

A revogação significa que as antigas normas que proibiam essa venda foram removidas. No entanto, ela não libera a comercialização de forma automática; é um passo administrativo que prepara o terreno para uma nova regulamentação específica, que ainda será editada pela agência.

Quando a venda de medicamentos será totalmente liberada nos marketplaces?

A liberação definitiva ainda depende da regulamentação que a Anvisa irá editar. Um executivo do setor de farmácias, ouvido na reportagem, acredita que essa regulamentação deve ser publicada ainda em 2024, mas não há uma data oficial confirmada.

Como a Lei 15.357 impacta o setor farmacêutico brasileiro?

A Lei 15.357, de março de 2024, permitiu que supermercados tenham farmácias em seus espaços e que farmácias tradicionais utilizem canais digitais e plataformas de e-commerce para serviços de logística e entrega, impulsionando a digitalização do setor.

Quais os riscos da venda de medicamentos por marketplaces para o consumidor?

Embora traga comodidade, há uma preocupação com a "desertificação de farmácias" em áreas mais afastadas. Isso pode dificultar o acesso a medicamentos e a um farmacêutico para orientação, especialmente para populações mais vulneráveis em regiões onde farmácias físicas podem desaparecer.

As pequenas farmácias serão prejudicadas pela venda em marketplaces?

Especialistas alertam para o risco de que as grandes redes, por terem maior estoque e capital, dominem as vendas via marketplaces. Isso poderia levar à quebra de pequenas farmácias em cidades onde são as únicas opções, impactando a saúde da população local.